Ericeira multada pelo Estado por utilizar óleos reciclados

Estado sente-se lesado por não receber imposto dos combustíveis fósseis
Ericeira multada pelo Estado por utilizar óleos reciclados em carros do lixo


A junta de freguesia da Ericeira foi multada em sete mil euros utilizar óleos reciclados para mover os carros do lixo, em vez de comprar combustíveis fósseis, pelo que o Estado se considera lesado. O presidente da junta, citado pela TSF, já garantiu que não vai pagar a multa.

Joaquim Casado explicou que há vários anos que recorrem aos óleos usados mas que só agora a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral das Alfândegas o informaram da necessidade de legalizar a produção de biodiesel. “Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país”, acrescentou o presidente da junta.

A ASAE multou, assim, a Ericeira em sete mil euros por lesar o Estado ao “deixar de comprar combustíveis fósseis”, não arrecadando este “a percentagem de 50 por cento”. Contudo, Joaquim Casado já adiantou que não vai pagar a multa, até porque a freguesia recebe apenas 55 mil euros do orçamento geral do Estado.

O presidente social-democrata já pediu ajuda a vários grupos com assento parlamentar e a várias associações ambientalistas mas obteve poucas respostas. Por agora, os carros de lixo da Ericeira deixaram de usar biodiesel.

A junta de freguesia da Ericeira afirma que foi pioneira na recolha porta-a-porta dos óleos usados que começou por entregar a uma empresa de produção de biodiesel. "Com esse dinheiro comprámos fotocopiadoras para todas as escolas do ensino básico e só mais tarde é que se avançou para a produção própria de bio-combustível", disse Joaquim Casado.

Freguesia sente-se injustiçada por ser amiga do ambiente

"A nossa imagem é reconhecida por muitas autarquias do nosso país que nos visitam e tentam seguir o exemplo dos nossos projectos", afirma o presidente da junta numa carta dirigida a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República onde denuncia o que considera "uma sanção injusta" junto de quem "tenta ser amigo do ambiente".

Segundo o autarca, a junta recolhe óleo alimentar "em todos os estabelecimentos de restauração, hotéis e escolas" tendo criado "oleões" de rua junto dos ecopontos. Mensalmente e desde há vários anos a junta de freguesia recolhe entre quatro a cinco mil litros de óleo vegetal usado. Desde Junho de 2007 os óleos são valorizados numa central de transformação onde é produzido bio-combustível e glicerina.

"O respectivo bio-combustível é utilizado em 14 viaturas da junta de freguesia, a parte restante ofertamos aos bombeiros do concelho e às instituições particulares de solidariedade social do concelho, assim como cinco litros ao cidadão comum que o queira experimentar na sua viatura", adianta o autarca social-democrata.

Com a glicerina estão a ser feitas experiências para a produção de sabão e sabonete com o objectivo de ser doado às 144 famílias carenciadas da região. "É de ficar consternado com a atitude que nos é aplicada, sem compreensão, sem apelo à preservação do ambiente, sem valorização ao produto já utilizado, visando única e simplesmente a receita financeira", conclui.

Ao mesmo tempo Joaquim Casado informa que tem em circulação uma viatura modificada que funciona através de um sistema de painéis foto-voltaicos e que utiliza energia solar. "Temos a viatura a circular diariamente sem custos com energia, que é 100 por cento ecológica. Será que teremos que pagar um imposto adicional por aproveitamento do sol?", interroga a freguesia da Ericeira."

in Publico Online

Ministério da Economia penhorado

Cadeiras e secretárias no valor de 2.000 euros foram penhoradas ao Ministério da Economia. A penhora ordenada pelo tribunal corresponde a parte de uma dívida do Ministério a cinco funcionários ilegitimamente dispensados há três anos.


Em 2005, nove funcionários de limpeza foram dispensados pelo Ministério da Economia. A sua Direcção-geral, hoje Direcção-geral das Actividades Económicas, entendeu que os funcionários eram prestadores de serviços sem vínculo à Função Pública.

Cinco dos trabalhadores dispensados levaram o caso à Justiça. O Tribunal do Trabalho, num primeiro momento em Dezembro de 2006, e o Tribunal da Relação, depois, em Junho de 2007, deu-lhes razão.

O tribunal ordenou a reintegração coerciva no posto de trabalho e pagamento de todos os salários desde a data do despedimento ilícito. O Ministério recorreu ao Supremo, mas o recurso não foi aceite.

Cansados de esperar pelo cumprimento da decisão judicial, os funcionários entregaram no mês passado uma acção executiva. O solicitador foi à Secretaria-geral do Ministério com a ordem de penhora no valor da dívida, cerca de 70 mil euros, em bens móveis, incluindo o gabinete do ministro Manuel Pinho.

Desta vez foram penhorados bens do estado no valor de 2.000 euros. A execução continua noutro dia, até que sejam atingidos os cerca de 70 mil euros devidos.

Pressionado, o Ministério da Economia garante agora que os funcionários podem ser imediatamente readmitidos.

in sic.sapo.pt


HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH!
Deviam estar tão confiantes da sua habitual imunidade e agora, três anos depois e com 70mil euros para pagar, afinal o "congelamento" de novas contratações já não existe e estes cinco funcionários já podem ser "imediatamente readmitidos".
Lindo!
O que mais me chateia é que o dinheiro não é o deles.